LICENCIAMENTO AMBIENTAL

                 O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

 O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.

QUAIS SÃO O TIPOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS?

Impactos ambientais são as consequências das atividades humanas na natureza. A mineração e a agricultura, por exemplo, são atividades econômicas que alteram o meio ambiente.

Os impactos ambientais afetam o planeta de várias formas e podem fazer estragos irreparáveis. Esses impactos podem ser locais, como a poluição urbana do ar e a poluição do ar em ambientes fechados.

Os impactos também podem ser regionais, como a chuva ácida. Já os impactos globais são o efeito estufa, o desmatamento, a degradação costeira e marinha.

Tipos: 

Dependendo da área atingida, o impacto ambiental, pode ser classificado em local, regional ou global. Com efeito, além dos tipos de impactos citados acima, ou seja, os positivos (benéficos) e negativos (adversos), eles podem ser classificados em:

• Diretos e Indiretos
• Temporários, Permanentes e Cíclicos
• Imediatos, de Médio e Longo Prazo
• Reversíveis e Irreversíveis

EXEMPLOS DE IMPACTOS AMBIENTAS CAUSADOS PELO HOMEM:

Impactos ambientais causados pelo consumo e a pela geração de lixo

Na sociedade atual, consumo está relacionado a poder. Ter é ser. As pessoas compram coisas das quais não precisam, apenas por status ou pela influência de propagandas.

O consumo exagerado de bens materiais é responsável por boa parte dos impactos ambientais, como foi apresentado. Produtos industrializados são consumidos diariamente.

Atualmente não dá para pensar em uma cidade sem pensar nos problemas causados pela alta quantidade de lixo gerado. É evidente a poluição visual, mau cheiro e contaminação do ambiente. Além disso, o lixo eletrônico gera a poluição do solo.

Mas os principais impactos ambientais do lixo são decorrentes do descarte inadequado dos resíduos sólidos em fundos de vale, nas margens de rios e cursos de água. Essa prática gera contaminação da água, assoreamento (acúmulo de sedimentos na foz de um rio ou em um lago), enchentes e proliferação de animais transmissores de doenças como ratos, baratas, moscas, entre outros.

Agropecuária

A agropecuária tem causado impactos ambientais significativos no cerrado, no pantanal e na floresta amazônica. Grandes áreas verdes têm sido desmatadas para a criação de gado e plantio de soja.

Estes problemas têm prejudicado os ecossistemas destas regiões, além de diminuir as áreas verdes que deveriam ser preservadas. Alguns climatologistas afirmam que o desmatamento na floresta amazônica pode estar relacionado com a diminuição das chuvas na região sudeste do Brasil.

Vale lembrar que o desmatamento de florestas também está diretamente ligado ao aumento dos processos de desertificação e erosão do solo.

Exemplos de áreas que sofrem com estes problemas no Brasil: Sul da Amazônia, norte do Pantanal Mato-grossense e norte do cerrado.

Atividade industrial

A indústria é responsável por produzir resíduos altamente prejudiciais ao ar, às florestas, rios e aos seres que habitam esses ambientes — o que inclui animais, vegetais e o próprio ser humano.

A poluição causada por resíduos e componentes químicos pode prejudicar o meio ambiente em diversas esferas, destacando-se como responsável pela formação de Chuva ácida que danifica a água, o solo, as plantas e os animais aquáticos que vivem na região do descarte.

Exploração de recursos naturais

A exploração dos recursos naturais  também reflete em um dos maiores tipos de impactos ambientais causados pelo homem. Um bom exemplo neste sentido diz respeito ao petróleo, que está associada à ocorrência de diversos acidentes envolvendo navios petroleiros ou plataformas de petróleo, problemas que podem causar enormes danos ao meio ambiente.

O mesmo também pode ser dito quanto à exploração da floresta amazônica, pantanal e cerrado, enormes áreas verdes cada vez mais prejudicadas em prol do plantio de soja e criação de gado.

Urbanização mal planejada

O crescimento acelerado das cidades faz com que o Planejamento urbano  nem sempre seja realizado da forma estratégica como deveria. A retirada de parques e demais áreas verdes para a construção de casas, prédios, fábricas ou indústrias é, atualmente, um dos principais tipos de impactos ambientais causados pelo homem.

Isso acontece porque, quanto menor for a área verde de uma cidade, maior é a poluição do ar. O crescimento populacional também reflete diretamente na produção de resíduos sólidos e lixo orgânico que, sem receber tratamento e reciclagem adequados, cada vez mais eles acabam contaminando rios e solo.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL, O QUE ENTENDEMOS?

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão – zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.