COMO SÃO FEITAS AS LICENÇAS AMBIENTAS

COMO SÃO FEITAS?

Órgão ambiental autoriza e monitora: instalação, operação e aplicação de atividades ou empreendimentos que utilizam recursos naturais (solo, água, atmosfera)

Com potencial  ou efetivo poluidor  (posto de combustível, mineração)

Sob qualquer forma de causar degradação ao ameio ambiente (pecuária, agricultura)

A LICENÇA É EMITIDA EM TRÊS PASSOS:

Licença Prévia:

Antes de dar início às suas atividades, a empresa precisa requerer a Licença Prévia (LP), que atende aos requisitos básicos exigidos pelo órgão ambiental responsável. A licença é concedida na fase preliminar de planejamento, depois de cumpridos esses requisitos durante a localização, instalação e operação. As leis de uso do solo municipais, estaduais ou federais também devem ser observadas pelo empreendedor.

Licença de Instalação:

É concedida após o projeto executivo ser aprovado com todos os requisitos atendidos. Por meio da Licença de Instalação (LI), a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) analisa a adequação ambiental do empreendimento ao local escolhido pelo empreendedor. Há também a possibilidade de emissão de Licença Prévia e de Instalação (LPI), que atualmente a CETESB emite em um único documento.

Licença de Operação:

A licença de operação (LO) é necessária para a prática das atividades do empreendimento. Será concedida após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes, previstos na Licença de Instalação por órgão responsável.

A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO

É importante também ficar atento em como obter as licenças, renová-las quando for a ocasião e, claro, atender suas exigências. Não basta tirar a licença e não cumprir o que a lei determina, já que o não atendimento às normas técnicas da licença também é passível de multa.

Empresas, indústrias e demais empreendimentos são obrigados a apresentar a licença ambiental desde 1981. Quem não tiver esse documento está sujeito à punição, prevista na Lei de Crimes Ambientais.

Além disso, caso precise de um empréstimo junto ao BNDES ( Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) só poderá fazê-lo se estiver devidamente licenciado.